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== O que é? ==
O Seguro Social Voluntário (SSV) é o regime de protecção social disponível para os bolseiros que não estejam abrangidos por outro sistema de segurança social. O SSV é também o regime para quem presta voluntariado para associações cívicas.

== Quem tem direito? ==
O SSV está disponíveis para bolseiros de investigação científica que cumpram os seguintes critérios:
* Ser cidadão nacional exercendo a actividade em Portugal ou no estrangeiro ou cidadão estrangeiro que exerça actividade em Portugal
* Ser maior de 18 anos
* Estar apto para o trabalho
* Não estar vinculado a outro regime que reverta para a Segurança Social portuguesa

== Quem paga o SSV? ==
O pagamento do SSV de um determinado mês é efectuado pelo bolseiro no mês seguinte. É obrigação da entidade financiadora (FCT ou entidade promotora do projecto) o reembolso total deste valor ao bolseiro. Contudo, bolseiros que optem por escolher um escalão superior ao primeiro, terão que financiar do seu próprio bolso a diferença. No caso do bolseiro receber directamente da FCT é necessário que este envie fotocópia dos recibos para a mesma (este envio pode ser feito por carta ou por e-mail), aguardando depois o reembolso na sua conta bancária. É prática comum juntar os recibos de vários meses numa só carta, conforme é demonstrado no exemplo de carta de reembolso que se segue <ref> [http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?t=1937 Como pedir o reembolso do SSV à FCT?] </ref>:

{| 
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|-
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| http://david.aragao.name/carta_fct_SS_2004.png
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|}

Desde Março de 2008 que a contribuição mensal é de '''€ 81,48'''.
Este valor é calculado como 20% do "Indexante dos Apoios Sociais" (IAS), instituído pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro. Para 2008, o IAS tem o valor de 407,41 euros, de acordo com a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro. Antes da Lei nº 53-B/2006, o referencial para este cálculo era a "Retribuição Mínima Mensal Garantida" (RMMG).

== Como aderir? ==
Para aderir ao SSV é necessário que o bolseiro se dirija à sua delegação local da Segurança Social <ref> [http://195.245.197.202/left.asp?03.13.04 Inscrição na Segurança Social / Seguro social voluntário] </ref>, loja do cidadão ou consulado se residente fora do pais <ref> [http://www.secomunidades.pt/web/guest/PostosConsulares Mapa de Postos Consulares e Embaixadas Portuguesas] </ref>. São necessários os seguintes documentos:
* Requerimento de Inscrição/Enquadramento e de Alteração de Elementos <ref> [http://195.245.197.196/preview_formularios.asp?r=16284&m=PDF Formulário de requerimento do SSV]</ref>
* Fotocópia do Bilhete de Identidade, ou outro documento de identificação
* Certidão médica de aptidão para o trabalho
* Declaração comprovativa do estatuto de bolseiro de investigação (passada pela entidade financiadora)
Para cidadãos estrangeiros é ainda necessário:
* Atestado de residência

== Links Úteis ==
* [http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?t=450 Seguro Social Voluntário - RESUMO]
* [http://bolseiros.itqb.unl.pt/segsocial.html FAQ no site dos Bolseiros de Oeiras]
* [http://195.245.197.196/preview_documentos.asp?r=7629&m=DOC FAQs bolseiros investigação científica no site da Segurança Social]

==Referências==
<references/>